Lei busca incentivar artistas juiz-foranos

Uma lei proposta pelo vereador Wanderson Castelar, do PT, pretende valorizar e incentivar os músicos de Juiz de Fora. Batizada de “Lei Ministrinho”, em homenagem ao compositor e musicista juiz-forano Armando Toschi, o projeto de lei 93/2017 prevê “uma fórmula de estímulo à produção local” através de quatro pontos obrigatórios:

• garantia de remuneração para compositores, intérpretes e musicistas locais

• paridade numérica com artistas de outras localidades

• obrigatoriedade de execução de, pelo menos, um terço das obras de autores locais

• citação obrigatória do autor ou autores todas as vezes que suas composições forem executadas

De acordo com o vereador, essas medidas se aplicam a eventos promovidos ou patrocinados pela Administração pública direta ou indireta, como o Corredor da Folia, por exemplo, que antecede o carnaval de Juiz de Fora. A exceção é a citação obrigatória de autoria, que também se aplica aos veículos de comunicação privados da cidade, sob pena de multa em caso de descumprimento.

Como contrapartida, os compositores, intérpretes e musicistas beneficiados pela lei fariam parte de “um círculo de apresentações em estabelecimentos escolares da cidade, seguindo roteiro definido pelo poder público.” Essas apresentações ocorreriam tanto em escolas públicas quanto particulares, sem custos para o município.

Com a palavra, o criador da lei, Wanderson Castelar:

“Uma cidade que investe, que tem músicos de sucesso e que rompem as fronteiras da cidade… Isso volta como recurso também. Nós não estamos falando só de entretenimento, estamos falando de uma indústria cultural que deve ser fortalecida. Não se pode deixar tudo também por conta do mercado, porque ele é perverso, costuma favorecer um segmento só. Esse suporte ao artista local, de alguma forma, em algum momento, vai repercutir na programação das emissoras de cunho privado, até porque há muita qualidade na produção juiz-forana, e com qualidade e mecanismos que estimulem esses artistas, acreditamos que essas rádios vão ampliar o espaço para esses músicos.”

O Agora JF conversou com três pessoas envolvidas com o cenário midiático e cultural da cidade para conhecer suas opiniões sobre o projeto de lei:

Tiago Sarmento, músico, compositor e pesquisador

“A gente busca familiaridade, é comum ao ser humano evitar a estranheza, o desconhecido. A música conhecida traz um conforto, a música autoral gera uma certa resistência. Sinceramente, acho que essa primeira parte da lei é balela. A paridade já acontece. Especialmente pelos custos de produção, todos os festivais têm bandas locais. Talvez remunerar melhor, sim. Mas Juiz de Fora nunca seguiu a tabela da Ordem dos Músicos. Quando o evento é realizado pelo município, geralmente eles procuram a Funalfa, que tem trocentos artistas de Juiz de Fora cadastrados que, inclusive, devem participações à Funalfa pela Lei Murilo Mendes. Eu, de fato, nunca vi um festival organizado pelo poder público que não tivesse, inclusive, maioria de artistas de Juiz de Fora. A contrapartida da lei talvez possa aumentar o contato do público com os artistas daqui, porque tocar em outros lugares sempre é bom. Mas, sinceramente, o primeiro passo para a mudança começa com o ouvinte.”

Você pode acompanhar o trabalho do Tiago pelo YouTube e ouvir seu novo disco, Folk It, no Spotify.

Sérgio Rodrigues, jornalista

“Antigamente o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) sugeria a citação do autor. O programador da rádio fazia a programação musical com o intérprete, o nome da música e do autor, e o locutor anunciava. Mas isso caiu em desuso. Uma lei municipal obrigando as rádios da cidade a falar os autores das músicas não procede, não tem justificativa porque, se no país todo isso caiu em desuso, não tem porque um vereador legislar sobre as emissoras, uma concessão pública federal. Eu acho difícil porque não vai ter nem como fiscalizar isso. Como ele vai conseguir fiscalizar e cobrar multa de rádios piratas, que é o que mais tem em Juiz de Fora?”

Isabella Ladeira, cantora, compositora e radialista

“É sempre interessante discutir sobre isso, abordar o assunto e levantar essa questão. Mas isso é complexo demais. A lei tem alguns pontos positivos, outros negativos. Mas são muitos nichos diferentes. Eu acho muito interessante o lance da TV e da rádio da Câmara com a programação local. Acho também muito legal ouvir uma rádio que informe quem está tocando e de quem é a música, mas obrigar a isso é uma coisa muito difícil, inclusive de fiscalizar e multar. Tudo é muito relativo. Existem vários eventos dos quais os artistas já participam como contrapartida da Lei Murilo Mendes. E a contrapartida desta Lei [Ministrinho] também é um tanto polêmica. Quem vai montar essa programação? Acharia mais interessante, talvez, que houvesse uma lei para que a Prefeitura fizesse esse circuito pelas escolas pagando os artistas. Acho que talvez fosse mais benéfico que o número de festivais aumentasse, por exemplo. É interessante querer valorizar e proteger, mas é muito complexo. Acho que a classe artística deveria ser mobilizada para saber do que ela realmente precisa. É uma proposta passível de discussão.”

Isabella faz parte do Lúdica Música, grupo fundado em 1991. Você pode conhecer o trabalho do LM pelo Facebook e Spotify.

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